Presidente do CAU/BR afirma: “reserva técnica” prejudica arquitetos e a imagem da profissão

Arquitetos e urbanistas são fiscais da qualidade das construções. Por isso, o Código de Ética e Disciplina dos arquitetos e urbanistas proíbe práticas como receber honorários de duas partes de um mesmo contrato e comissões ou vantagens pela especificação de produtos ou indicação de fornecedores – a chamada “Reserva Técnica”. Elas colocam em risco a confiança de seus contratantes, o bom conceito da profissão e o respeito dos colegas e dos cidadãos em geral.

O item 3.2.16 do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR combate a prática da chamada “reserva técnica”, ou seja, que o arquiteto e urbanista “deve recusar-se a receber, sob qualquer pretexto, qualquer honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição ou presente de qualquer natureza – seja na forma de consultoria, produto, mercadoria ou mão de obra – oferecidos pelos fornecedores de insumos de seus contratantes”.

Em 2015, o CAU/BR deu início a uma campanha de valorização profissional ‘ contra a “reserva técnica” objetivando primeiramente conscientizar os profissionais. Em 2016 estão previstas novas ações, agora tendo como público-alvo lojistas, fabricantes e estudantes.

“Reserva técnica” é o nome pelo qual ficou conhecida a comissão financeira paga por fornecedores de produtos e lojistas pela indicação junto a clientes da área da construção. Para Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR, “é simplista demais, para não dizer desonesto, dizer que as implicações da “reserva técnica” devem ser resolvidas na relação particular entre cada arquiteto e urbanista e seu cliente”. É preciso ampliar a visão do problema, mostrando o prejuízo que essa prática traz também para os profissionais que trabalham exclusivamente cobrando honorários pelos seus serviços e, principalmente, para a imagem da profissão.

As afirmações constam de carta divulgada no lançamento da campanha, transcrita abaixo:

Brasília, setembro de 2015 

Prezados colegas,

Quando o CAU foi criado pela Lei 12.378/2010, todos nós arquitetos e urbanistas conquistamos uma nova oportunidade para redefinir os rumos da profissão, para valorizar nosso trabalho junto à sociedade e reencontrar o protagonismo social que foi a marca de várias gerações que nos antecederam. Estamos lutando e obtendo vitórias importantes, como a Tabela de Honorários para Serviços de Arquitetura e Urbanismo, o primeiro Código de Ética e Disciplina da categoria, as definições sobre atribuições privativas e Direitos Autorais e a realização da primeira Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo. Também temos mantido intenso diálogo com governos e parlamentares por todo o país, com crescente respeito, no debate de temas fundamentais para o bom desempenho da profissão e a preservação dos interesses da sociedade. É o caso, por exemplo, de nossa firme defesa do projeto completo nas licitações de obras publicas.

Porém a valorização da nossa profissão depende de que o conjunto de profissionais assuma um forte compromisso com a Ética na condução de seus trabalhos e suas negociações. E essa discussão passa necessariamente pela questão da chamada “Reserva Técnica”, eufemismo inventado para a comissão paga pela especificação de produtos ou serviços. Tal prática é condenada pela lei de criação do CAU e pelo Código de Ética e Disciplina dos arquitetos e urbanistas.

É simplista demais, para não dizer desonesto, dizer que as implicações da “reserva técnica” devem ser resolvidas na relação particular entre cada arquiteto e urbanista e seu cliente.

É preciso ampliar a visão do problema. Por isso, o CAU/BR está lançando uma campanha para conscientizar arquitetos e urbanistas de todo o Brasil sobre o prejuízo que essa prática traz também para os colegas que trabalham exclusivamente cobrando honorários pelos seus serviços e, principalmente, para a imagem da profissão.

Para os colegas, porque a “remuneração” pela especificação de produtos avilta o preço dos serviços técnicos como projeto e execução.

Para a imagem da Arquitetura e Urbanismo, porque coloca a sociedade em dúvida quanto à confiança em nosso conhecimento técnico e ao papel de fiscal da qualidade da construção.

O malefício dessa prática fica ainda mais evidenciado se fizermos um paralelo com o projeto e construção de uma obra pública. Seria ético um arquiteto que trabalha no setor público favorecer um determinado fornecedor? Não seria questionável? Criminoso? Qual é a diferença se a prática se dá em serviços particulares?

O objetivo dessa campanha é, principalmente, dialogar com os colegas e trazer esclarecimentos sobretudo aos mais jovens. Nosso objetivo não é a punição, mas a valorização da profissão e dos produtos de nosso trabalho. Com a divulgação da Lei 12.378/2010 e do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR, esperamos elucidar os profissionais e estabelecer um debate de alto nível sobre as melhores práticas em Arquitetura e Urbanismo, sempre em defesa da profissão e da sociedade.

Sabemos que enfrentamos uma questão cultural, mas isso não é obstáculo e sim um desafio a mais. O desafio de avançar na causa sem afoiteza, mas firmemente.

Assim, em respeito a toda categoria, essa campanha terá três etapas. A primeira, iniciada em 1º/09/15, e que vai até 15/11/2015, é dirigida exclusivamente à comunidade dos arquitetos e urbanistas e aos estudantes da área, muitos dos quais têm se iniciado no mercado como novos agentes propagadores da “reserva técnica”.

Na segunda e na terceira etapas, avançaremos com a campanha respectivamente junto aos lojistas, fornecedores e à sociedade em geral.

Queremos sua ajuda para propagar e monitorar a campanha, auxiliando na conscientização dos colegas ou sugerindo ajustes que colaborem para a conquista do nosso objetivo comum: a valorização e a elevação da respeitabilidade da nossa profissão.

Cordialmente,

Haroldo Pinheiro
Presidente do CAU/BR